Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Artigo - A Favor das Invasões

Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais

Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.

Consórcio de Belo Monte responderá por verbas trabalhistas de construtora de unidade de saúde

A condenação leva em conta o fato de que diversas empresas que integram o consórcio são empreiteiras do ramo da construção civil.

País com herança maldita tende ao fracasso

Onde fracassam, as leis acabam sendo dominadas pelas castas dirigentes, em seu benefício

Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada

Ação civil pública.

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Empregado de padaria é regulado por sindicato de alimentação

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado

Ação de indenização por danos morais e materiais

Paciente ganha na Justiça direito a receber medicamento

Procedimento ordinário

Major recebe atrasados após promoção de posto

Procedimento do Juizado Especial Cível

Juiz reconhece inconstitucionalidade da lei que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

Prefeitura deve limpar lagoas de capitação em 15 dias

Ação Civil Pública contra o Município de Natal

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

Ação ordinária.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Padre é agredido dentro de igreja em Aracaju

ARACAJU - Um padre foi agredido na madrugada desta terça-feira dentro de uma igreja em Aracaju, capital do Sergipe. Por volta das 4h, bandidos armados invadiram a igreja matriz da paróquia de São Francisco de Assis.

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.